Numa decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, declarou que todos os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a tomar medidas contra as mudanças climáticas. A corte determinou que a falha em reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger o meio ambiente poderia resultar em responsabilidade legal, incluindo reparações para nações prejudicadas pelos impactos climáticos. Esta opinião consultiva marca a primeira vez que a CIJ aborda a crise climática, afirmando que um ambiente saudável é um direito humano e que a inação climática pode violar o direito internacional. A decisão capacita nações vulneráveis, especialmente os pequenos estados insulares, a buscar responsabilização e compensação dos principais poluidores. Embora a decisão não seja diretamente aplicável, estabelece um precedente legal poderoso e aumenta a pressão sobre países ricos e de alta emissão para cumprirem seus compromissos climáticos.
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